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A retenção na fonte não é o seu imposto, é um adiantamento. O imposto do ano apura-se sobre uma fração da faturação, por isso quem retém 23% costuma receber dinheiro de volta. Este simulador faz as duas contas: o que sobra por mês e o que acontece no acerto.
A sua atividade
Decidem o coeficiente do IRS e a taxa de retenção.
Valor sem IVA, tal como sai nos recibos. Se está a começar a meio do ano, indique o que espera faturar até dezembro.
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As atividades da tabela do artigo 151.º (advogado, médico, engenheiro, designer, consultor, entre muitas outras) retêm a 23%. A propriedade intelectual auferida pelo autor retém a 16,5%. As restantes retêm a 11,5%.
Decide o coeficiente do IRS (0,35 nos serviços, 0,15 nos bens e na restauração) e a incidência contributiva (70% ou 20%).
Despesas feitas em nome e por conta do cliente e despesas de deslocação e estada documentadas. Não sofrem retenção, pela alínea b) do n.º 1 do artigo 101.º-B. Por prudência, continuam a contar para o imposto.
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Prevendo faturar menos de 15.000 €, tem direito à dispensa do artigo 101.º-B, mas ela é facultativa e só se exerce escrevendo no recibo a menção «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS». E há uma condição de que quase ninguém se lembra: quem, no ano anterior, auferiu 15.000 € ou mais não a pode usar, por mais baixa que seja a previsão deste ano.
Opcional. Quando a retenção de uma fatura fica abaixo de 25 €, não há retenção nenhuma (artigo 101.º-B n.º 1 alínea d): faturas até 108,70 € à taxa de 23% e até 217,39 € à de 11,5%.
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Segurança Social
A contribuição incide sobre uma parte da faturação, com mínimo, teto e várias formas de a reduzir.
O empresário em nome individual e o titular de estabelecimento individual de responsabilidade limitada descontam 25,2% em vez de 21,4%. O coeficiente de 70% ou 20% não muda por isso: segue o tipo de rendimento.
No 1.º ano não há contribuições e o coeficiente do IRS reduz-se a metade. No 2.º ano a redução é de um quarto. As reduções do IRS só valem se não tiver rendimentos das categorias A ou H e não tiver cessado atividade há menos de cinco anos.
Na declaração trimestral pode subir ou descer a base até 25%, em intervalos de 5%. Descer paga menos agora e conta menos para a pensão; subir é o contrário.
Pode ficar isento de contribuições se o rendimento relevante médio mensal for inferior a 2.148,52 € (4 × IAS) e a remuneração do outro trabalho for de pelo menos 537,13 € (1 × IAS), em entidades distintas e sem relação de domínio.
Valor bruto do ano. Entra no apuramento do IRS por englobamento, com a dedução específica da sua categoria, e é o que decide a isenção contributiva.
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Na categoria A a dedução específica é de 4.587,09 € (8,54 × IAS) ou, quando superior, o total das contribuições obrigatórias, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º. Nas pensões o valor de partida é o mesmo, pelo artigo 53.º, mas os pensionistas em regra não descontam sobre a pensão.
Opcional. Deixando a zero, assume-se a taxa normal do trabalhador por conta de outrem, 11%. Preencha se a sua taxa for outra: 9,3% nos membros de órgãos estatutários sem gerência, 11% na CGA, e por aí adiante. A alternativa das contribuições só muda o resultado acima de cerca de 41.700 € de rendimento anual, que é onde 11% ultrapassam os 4.587,09 €.
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Regimes especiais
Não se acumulam: quem opta pelo artigo 58.º-A do EBF não pode usar o IRS Jovem.
Artigo 12.º-B do Código do IRS, até aos 35 anos, dez anos de benefício. A isenção aplica-se aqui ao rendimento líquido englobado, com o teto anual de 29.542,15 € (55 × IAS). Na categoria B não há retenção reduzida: o benefício chega no acerto.
O incentivo à investigação científica e inovação, que substituiu o residente não habitual. Taxa especial de 20% sobre os rendimentos líquidos das categorias A e B, durante dez anos, e retenção também a 20%.
IVA
Há duas isenções diferentes, e trocá-las é um erro comum.
O artigo 53.º isenta pelo volume de negócios: depende do que fatura e perde-se quando passa o limite. O artigo 9.º isenta pela natureza da atividade e não tem limite nenhum de faturação. É o caso dos médicos, odontologistas, psicólogos, enfermeiros e outras profissões paramédicas (n.º 1), dos estabelecimentos hospitalares e clínicas (n.º 2), da assistência social (n.º 6), das creches e jardins de infância (n.º 7), do ensino e da formação profissional (n.os 9 a 11) e da transmissão de direitos de autor (n.º 16).
Afinar o imposto do ano
Opcional. Sem estes valores o simulador devolve a estimativa mais prudente, ou seja o imposto mais alto e o reembolso mais baixo.
Pessoal, rendas, e outros bens e serviços afetos à atividade, com fatura comunicada. Contam para a regra dos 15% do artigo 31.º n.º 13, que só morde acima de cerca de 30.580 € de faturação.
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Saúde, educação, habitação, lares, despesas gerais familiares, dependentes, exigência de fatura. Reduzem o imposto e aumentam o reembolso. Não existe dedução automática por sujeito passivo: o artigo 79.º está revogado.
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Disponível no ano0 €
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